Abranet: Regime tributário favorável aos data centers é crucial à economia digital
Abranet alerta que a não apreciação do tema adia uma decisão estratégica para o País.
A Abranet manifesta preocupação com a ausência de deliberação sobre o regime tributário para data centers na reunião do Confaz realizada nesta sexta-feira (27/3), em São Paulo.
A não apreciação do tema, diante da prioridade dada à discussão sobre combustíveis, adia uma decisão estratégica para o País. Trata-se de uma agenda que não pode ser tratada como acessória. Data centers são infraestrutura crítica para a economia digital e para a competitividade brasileira.
Como destacado no manifesto setorial recentemente subscrito por esta Associação e diversas entidades, o Brasil reúne condições concretas para atrair investimentos expressivos em infraestrutura digital — estimados em até US$ 92 bilhões até 2031 —, mas enfrenta um obstáculo relevante: o alto custo de implantação, fortemente impactado pela carga tributária sobre equipamentos, especialmente o ICMS, que representa parcela significativa desse custo .
Nesse contexto, a construção de um ambiente federativo coordenado, com a redução do ICMS para equipamentos destinados a data centers, é medida urgente e necessária para:
• viabilizar novos investimentos;
• reduzir a dependência externa em capacidade computacional;
• fortalecer a autonomia digital do país;
• impulsionar a geração de empregos qualificados e o desenvolvimento tecnológico.
A Abranet reforça o apelo já feito no manifesto: é fundamental que os estados, no âmbito do Confaz, atuem com coordenação e tempestividade para viabilizar um convênio que assegure competitividade tributária ao setor .
O Brasil não pode perder mais tempo nem oportunidades. A pauta dos data centers precisa ser tratada com a urgência que o tema exige.
Associação Brasileira de Internet (Abranet)
