BC passa a exigir relatório de auditoria independente para autorizar empresas de ativos virtuais
Banco Central (BC) passa a considerar, em sua análise, uma opinião técnica independente sobre os procedimentos adotados pelas empresas para identificar e prevenir operações suspeitas
A partir de 1º de junho, o processo de autorização para funcionamento de sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAV) passa a contar com uma nova exigência: a apresentação de um relatório de asseguração razoável emitido por auditoria independente registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A medida altera a Instrução Normativa BCB nº 704 que regulamentou a Resolução BCB nº 519.
Com essa mudança, o Banco Central (BC) passa a considerar, em sua análise, uma opinião técnica independente sobre os procedimentos adotados pelas empresas para identificar e prevenir operações suspeitas, especialmente aquelas relacionadas aos crimes de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, previstos na Lei nº 9.613.
A exigência tem como objetivo aumentar a segurança das decisões nos processos de autorização, ao mesmo tempo em que reforça o alinhamento do país às práticas e aos padrões internacionais de combate a esses crimes. Além disso, a verificação por auditoria independente contribui para maior transparência e confiabilidade nos controles adotados pelas empresas do setor.
