Juscelino Filho: A luta é unir forças para a regulamentação do Redata sair o quanto antes

Por um Brasil Digital que considere o setor de TICs como estratégico na definição das políticas públicas. Esse foi o pedido de autoridades presentes à cerimônia de abertura da Futurecom 2026, que aconteceu nesta terça-feira, 06/10, em São Paulo. Reeleito para o quarto mandato como deputado federal pelo PSDB/Maranhão, o ex-ministro das Comunicações e, agora, presidente da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais, Juscelino filho, elencou as prioridades até o final do ano.

Entre elas, se destaca a regulamentação do Redata, benefício tributário especial para a atração de data centers; a criação do Refibra, que replicaria ação tributária especial para o segmento de infraestrutura, a aprovação do PL 3220/2019, que muda as regras para compartilhamento de postes. Juscelino reiterou intenção de aprovar a proposta “com a maior rapidez, ainda neste ano na Câmara Federal e no Senado”; e a aprovação do PLP 230/2025, que veda a limitação de empenho de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

“Independentemente do presidente que esteja, nossa frente parlamentar vai estar trabalhando para que ganhos que já tivemos até aqui tenham continuidade”, afirmou Juscelino Filho. em entrevista à CDTV, do portal Convergência Digital, o parlamentar falou das prioridades da Frente Parlamentar, entre eles, o não contingenciamento dos recursos do FUST.

Sobre o Redata, Juscelino Filho diz que a luta é para unir forças para fazer a regulamentação sair. “As discussões do ICMS só vão adiantar quando a regulamentação for feita de forma clara”, pontuou. O deputado acredita em esforço concentrado e força-tarefa do Congresso Nacional para viabilizar as ações demandadas pelo setor. Assista a íntegra da entrevista com Juscelino Filho.