Conselho Diretor da Anatel aprova Agenda Regulatória 2027–2028
Entre os temas da Agenda 2027–2028 destacam-se a elaboração de editais de radiofrequências para as faixas de 850 MHz e de 6.425-7.125 MHz, a revisão das regras de compartilhamento de redes e de roaming, além do aperfeiçoamento da gestão do espectro
Com foco em novos editais de radiofrequências, segurança cibernética, inteligência artificial, revisão de regras para redes e espectro e aprimoramento da qualidade dos serviços, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações aprovou a Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2027–2028.
O instrumento, que estabelece as prioridades regulatórias da Agência para os próximos dois anos, apresenta forte orientação para a expansão da conectividade e para a modernização da infraestrutura de telecomunicações.
Entre os temas da Agenda 2027–2028 destacam-se a elaboração de editais de radiofrequências para as faixas de 850 MHz e de 6.425-7.125 MHz, a revisão das regras de compartilhamento de redes e de roaming, além do aperfeiçoamento da gestão do espectro. Em conjunto, essas iniciativas buscam ampliar a cobertura dos serviços, promover o uso mais eficiente da infraestrutura existente e estimular novos investimentos nas redes de telecomunicações.
O planejamento regulatório também abrange outras ações voltadas à transformação digital, à proteção dos consumidores e ao fortalecimento do ambiente competitivo:
· Transformação Digital – A Agenda Regulatória 2027–2028 contempla ações relacionadas à segurança cibernética, à inteligência artificial, aos cabos submarinos e ao setor satelital. As iniciativas buscam fortalecer a resiliência das redes, acompanhar a evolução tecnológica e criar condições regulatórias adequadas para a incorporação segura e responsável de novas tecnologias, contribuindo para o desenvolvimento do ecossistema digital brasileiro.
· Proteção dos consumidores – A revisão do Regulamento Geral de Acessibilidade, o aperfeiçoamento das regras de qualidade dos serviços, bem como das pesquisas de satisfação, e a avaliação da necessidade de regulamentação dos deveres dos usuários figuram entre as prioridades da Agenda. As iniciativas devem contribuir para tornar os serviços mais acessíveis, confiáveis e aderentes às expectativas da população.
· Fortalecimento da competição – A Agenda prevê a revisão das regras de compartilhamento de postes, dos limites de espectro, da remuneração pelo uso de redes, do Regulamento de Uso do Espectro e do Plano de Destinação de Faixas de Frequências (PDFF), além de iniciativas voltadas à regularização de prestadoras e à adaptação da regulamentação às transformações tecnológicas e de mercado, contribuindo para ampliar a competição e a segurança regulatória no setor de telecomunicações.
Também integram esse conjunto de iniciativas as Avaliações de Resultado Regulatório (ARR) sobre temas como segurança cibernética, serviços em situações de emergência, interconexão e licenciamento. As avaliações analisam os efeitos das regras já implementadas e subsidiam o aperfeiçoamento contínuo das políticas regulatórias com base em evidências.
A agência destaca que a Agenda Regulatória 2027–2028 amplia a previsibilidade da atuação da Anatel, favorecendo o planejamento de investimentos, a modernização do ambiente regulatório e o fortalecimento da competitividade do setor de telecomunicações. A Agenda também contou com significativa participação social por meio da Consulta Pública nº 25/2026.
