Às vésperas de votação no Senado, Aneel adia análise do compartilhamento de postes
O diretor Willamy Frota pediu vista. PL 3.220/2019 está na pauta do Senado

Às vésperas da votação no Senado Federal do Projeto de Lei 3.220/2019, a diretoria colegiada da Aneel adiou mais uma vez, na terça-feira (17/11), a votação da regulamentação sobre o tema após um pedido de vista do diretor Willamy Frota. A discussão sobre o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e empresas de telecomunicações ocorre em duas frentes simultâneas nesta semana (17 e 18 de novembro de 2026), envolvendo uma votação no Senado Federal e o agora adiamento na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O pedido de vista de Frota ocorreu em meio a divergências sobre a criação de um preço máximo provisório para o uso da infraestrutura. O diretor argumentou que é necessário aguardar o resultado da votação no Senado para verificar o que será definido por lei e o que restará para regulamentação das agências.
Antes disso, porém, o relator na Aneel, Gentil Nogueira, propôs fixar um teto provisório de R$ 5,29 (corrigido pelo IPCA) apenas para novos contratos e aditivos. As diretoras Ludimila Lima e Agnes da Costa divergiram, defendendo que a definição de tarifas passe por consulta pública específica e alertando para impactos econômicos diferentes entre as áreas de concessão.
O Projeto de Lei 3.220/2019 está na pauta do plenário do Senado desta quarta-feira, 18 de novembro de 2026, sob relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC). O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 4 de novembro de 2026, mas retornou aos senadores após sofrer alterações promovidas pelo relator na Câmara, deputado Juscelino Filho.
Os principais pontos do texto em análise pelos senadores incluem a gestão dos postes tendo a figura do “posteiro” inserida, mas a gestão continuando sob responsabilidade das distribuidoras de energia elétrica; preço de referência com a aplicação de um preço-teto provisório de R$ 5,29 por ponto de fixação (atualizado pelo IPCA), abrangendo inclusive contratos já vigentes; a regularização e fiscalização; e infrações, com empresas de telecomunicações que utilizarem postes sem contrato cometerão infração grave, sujeita à perda da outorga do serviço

