Notícias
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STJ: LGPD e Cadastro positivo dispensam autorização para uso de dados pessoais
LGPD permite tratamento de dados pessoais para fins de proteção ao crédito, enquanto Lei do Cadastro Positivo autoriza compartilhamento.
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Anatel: Edital dos 6 GHz sai do cronograma e 450 MHz ganha prazo
Anatel chegou a pensar em fazer o leilão ainda em 2026, mas, agora, adiou para 2028. Decisão não é positiva para os provedores regionais.
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Anatel suspende obrigações para data centers à espera do Redata
Mas diz que regulação é obrigação da agência. "É inconteste o direito da Anatel de regular data centers, que são infraestruturas críticas', disse o relator, Octávio Pieranti.
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Câmara aprova urgência do Redata, mas data centers reclamam do custo para importação
Governo sustenta aumento do imposto de importação de bens de TICs para proteger indústria nacional, mas empresas questionam sinal trocado com incentivos do Redata.
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Postes: primeira reunião de conciliação na AGU evolui com exposição de posições
Uma nova reunião já foi agendada entre as partes para se tentar, enfim, um consenso.
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Anbima propõe ao BC ajuste no limite de exposição a ativos virtuais
O Banco Central organiza os ativos virtuais e tokens em quatro grupos que consideram o grau de risco e a complexidade dos ativos virtuais. Na ponta menos arriscada estão os tokens de valores mobiliários.
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Câmara aprova MP que transforma ANPD em agência e abre 200 cargos. Agora é no Senado
Cargos vagos de especialista em regulação e proteção de dados ainda dependem da autorização para concurso da ANPD.
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AGU, Anatel e Aneel tentam solução para divergência sobre uso dos postes
Reunião entre as partes está agendada para esta terça-feira. Artigo 16 é o cerne do debate.
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BC: novo processo de autorização para PSAV aumenta segurança
Para Thiago do Amaral Santos, sócio do BTLaw, a IN consolida um roteiro mais claro para a autorização das PSAVs ao separar o tratamento das empresas ainda não operacionais.
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Importação de equipamentos de TICs entre 18% e 25% enterra os planos de soberania nacional
Associação Brasileira de Software pleiteia a aprovação imediata do REDATA, estabelecendo alíquota zero ou reduzida (máximo 5%) para equipamentos essenciais a datacenters, especialmente servidores de processamento, equipamentos de rede, sistemas de armazenamento e semicondutores críticos e a revisão das alíquotas do imposto de importação.
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ITI: Certificado digital e Assinatura Gov.br adotam criptografia quântica
“Migração para algoritmos pós-quânticos em grandes estruturas, como a ICP-Brasil, é caminho sem volta”, diz o presidente do instituto, Enylson Camolesi. ITI quer carimbo de tempo no Gov.br.
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Brasil vira segundo maior mercado de internet via satélite com disparada da Starlink
Gigante da baixa órbita só tem mais clientes nos EUA. O mesmo acontece com a concorrente Viasat, que também tem no Brasil segundo mercado global.
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Sem previsão de voto, MP do Redata vira PL para regime tributário dos data centers
Relator da matéria no órgão de contas disse que 'o custo social de paralisar o leilão sria maior do que a subavaliação das faixas".
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TCU aprova novo leilão de 700 Mhz. Anatel acelera para ter a venda até o final de abril
Relator da matéria no órgão de contas disse que 'o custo social de paralisar o leilão sria maior do que a subavaliação das faixas".
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MCom: BID e Banco Mundial vão injetar R$ 2,6 bilhões para TV 3.0 no Brasil
A TV 3.0 vai unir radiodifusão e internet em um ambiente totalmente baseado em aplicativos, substituindo a lógica tradicional de canais numéricos.
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