Alexandre Freire assume interinamente como presidente da Anatel

O conselheiro Alexandre Freire vai exercer interinamente a função de presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A indicação foi formalizada nesta quinta-feira (29/10) pelo Conselho Diretor. A atuação terá início em 5 de novembro de 2026 e se estenderá até a investidura do novo titular do cargo, em decorrência da vacância da Presidência.

Alexandre Freire é conhecido no Conselho Diretor pela defesa de uma regulação capaz de responder aos desafios atuais e de fazer da tecnologia um instrumento a serviço das pessoas. Em nota, a Anatel destacou que uma das marcas de sua atuação é a defesa da inclusão digital como condição necessária para o exercício da cidadania, considerando a capacidade de pessoas e comunidades utilizarem as tecnologias de forma produtiva e segura, conceito associado à conectividade significativa.

Freire também tem associado a modernização regulatória à experimentação tecnológica. Sob sua relatoria, a Anatel avançou na institucionalização da sandbox regulatória, instrumento que permite testar soluções inovadoras em ambiente controlado, com acompanhamento regulatório e atenção à proteção do consumidor. A Resolução nº 776/2025, relatada por ele, formalizou esse mecanismo na Agência.

As experiências abrangem desde o uso de repetidores para melhorar o sinal móvel em áreas de baixa recepção até testes de comunicação direta entre smartphones e satélites de baixa órbita. Também houve experimentação com um escâner corporal no Aeroporto de Brasília, operando em frequências ainda não licenciadas, sem interferência no espectro de telecomunicações. A proposta é permitir que novas tecnologias sejam avaliadas com responsabilidade, segurança e foco no interesse público.

A agenda de inovação inclui, ainda, a incorporação de princípios de governança da inteligência artificial ao debate regulatório, com ênfase em responsabilidade, transparência e respeito aos direitos fundamentais. Em um ambiente tecnológico que muda rapidamente, a proposta é combinar abertura à inovação com regras capazes de preservar a confiança da sociedade.

A atuação de Freire alcança, ainda, a concorrência, a infraestrutura crítica e a soberania digital. Na revisão do Plano Geral de Metas de Competição, Freire defendeu modelos que incentivem os investimentos e a expansão da infraestrutura. Também incorporou ao planejamento regulatório temas como cibersegurança, data centers e cabos submarinos, cada vez mais relevantes para a resiliência das redes e a autonomia digital do país.

No plano internacional, sua atuação tem buscado aproximar as decisões regulatórias dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e fortalecer a presença brasileira em debates multilaterais sobre telecomunicações sustentáveis e inclusivas, incluindo iniciativas ligadas ao G20 e à agenda climática global.

Como presidente do Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas da Anatel, Freire promoveu duas capacitações destinadas a países de língua portuguesa, a mais recente delas voltada a mulheres.

Por essas iniciativas, foi agraciado com o Public Service Award, da Universidade de Oxford, e recebeu o Industry Champion Award, da GSMA, em 2026. Em 2025, o projeto Mulher + Tech, desenvolvido sob sua liderança, recebeu menção honrosa em premiação da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Freire também relatou a consulta pública relativa ao processo de licitação da faixa de 6 GHz, relevante para ampliar a capacidade das redes sem fio e preparar o país para novas aplicações digitais. O tema sintetiza desafios presentes em sua trajetória: conciliar inovação, competição, segurança e interesse público.

Ao assumir interinamente a Presidência do Conselho Diretor, Freire passa a conduzir a Agência em um período de transformações tecnológicas e regulatórias. Sua atuação no colegiado abrange iniciativas voltadas à ampliação do acesso, à modernização das regras e à experimentação de novas tecnologias, com atenção à inclusão digital e ao interesse público.

Com informações da Anatel