Câmara aprova urgência para PL dos postes
PL cria regras para o compartilhamento de postes entre empresas de energia elétrica e de telecomunicações
A Câmara dos Deputados aprovou urgência para tramitação do PL 3220/19, do Senado, que cria regras para o compartilhamento de postes entre empresas de energia elétrica e de telecomunicações. O projeto é de autoria do senador Weverton (PDT-MA) e foi aprovado em primeiro turno em março, na forma de substitutivo apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) e, depois, passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em turno suplementar em 8 de abril.
Em entrevista à CDTV, durante participação do Painel Telebrasil Summit, o presidente da frente, deputado e ex-ministro, Juscelino Filho (PSDB/MA), disse que os temas são as prioridades legislativas do semestre. Juscelino Filho admitiu que é um tema muito caro ao setor, mas muito conflituoso, mas que precisa de uma solução o quanto antes de o Brasil quer ser digital.
O projeto aprovado define que a responsabilidade pela gestão dos postes será da empresa de energia elétrica, dona da estrutura. Outras empresas interessadas em usar os postes deverão firmar contrato com essa empresa. A matéria segue para a Câmara, salvo se houver recurso para análise pelo Plenário do Senado. Caso aprovada, a nova lei entrará em vigor 180 dias após a sua publicação.
