CMN e BC atualizam regras de contratos de parceria em open finance por PJs

O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram aperfeiçoamentos das regras aplicáveis aos contratos de parceria firmados por instituições participantes para o compartilhamento de dados obtidos por meio do open finance. As novas regras fortalecem a proteção pós-saída dos dados por meio de mecanismos mais rígidos de governança e controle operacional.

Os órgãos afirmaram, em nota, que “as alterações têm como objetivo conferir maior clareza ao alcance desse regime, reduzir divergências de interpretação entre os participantes e fortalecer as responsabilidades relacionadas à segurança, à privacidade e à governança dos dados compartilhados”. Ressaltaram ainda que as medidas também ampliam a transparência para os clientes e proporcionam maior previsibilidade às regras aplicáveis às instituições participantes.

Entre os aperfeiçoamentos aprovados estão o refinamento da definição de contrato de parceria, a exigência de consentimento específico do cliente para cada entidade parceira, o fortalecimento dos deveres de monitoramento das instituições participantes sobre suas parceiras e a ampliação das informações disponibilizadas aos clientes.

A regulamentação passa a prever mecanismos para interrupção do compartilhamento de dados em situações que representem riscos à sua segurança, bem como restrições adicionais para prevenir a utilização inadequada das informações compartilhadas.

A medida aprovada contempla também ajustes na governança do open finance, com reforço das responsabilidades da diretoria e dos conselhos de administração das instituições participantes em relação ao monitoramento, à conformidade regulatória e à adoção de medidas preventivas e corretivas.

Adicionalmente, foram promovidas alterações que viabilizam a futura implementação de jornadas onde o consentimento de acesso a dados pode ocorrer em momentos diferentes na instituição receptora e instituição transmissora e, no caso de pessoa jurídica, quando aplicável, por usuários distintos. A iniciativa busca ampliar a conveniência para os usuários e favorecer a utilização do Open Finance, especialmente por pessoas jurídicas, ao permitir experiências mais aderentes aos seus processos internos de representação e aprovação.

Com os aperfeiçoamentos aprovados, o CMN e o BC promovem a evolução segura do open finance, estimulando a inovação, fortalecendo a confiança dos usuários e contribuindo para a eficiência, a competitividade e a modernização do Sistema Financeiro Nacional.

Imagem gerada pelo Gemini a partir dos logos das instituições.