Em entrevista comemorativa aos 30 anos da Abranet, Carol Conway, presidente do conselho e ex-presidente da entidade, relembrou sua trajetória e os principais marcos da história da internet no Brasil. Com passagens pelo Ministério da Justiça e pelo UOL, Conway destacou o papel fundamental da Abranet e da Norma 4 na separação entre as redes de telecomunicações e os serviços de valor adicionado, o que impediu a verticalização pelas operadoras e garantiu um mercado competitivo.
Ao longo de quase 18 anos na instituição, ela esteve à frente de embates cruciais — como a defesa do Marco Civil da Internet e a expansão da infraestrutura pelos provedores regionais —, além de apoiar a inovação contínua, incluindo a criação de comitês para fintechs e a atuação da entidade no fomento aos meios eletrônicos de pagamento e do Pix.
Os anos de vivência no interior, quando cursou a faculdade de Direito na Unesp em Franca, ampliaram sua visão de Brasil, da universidade pública e da diversidade regional — e, hoje, essa bagagem ajuda na formatação do Brasil Digital 30+. Foi bolsista do CNPq, estagiou em escritório de advocacia, quando ia muito a Brasília e, depois que se formou, começou a trabalhar na Secretaria de Direito Econômico, no Ministério da Justiça.
“Eu peguei o último ano do governo do Fernando Henrique, processos interessantíssimos de concorrência, que é um tema nevrálgico aqui para a nossa associação”, contou. Após esse período, voltou a trabalhar em escritórios, o que não “era muito a sua praia” e foi selecionada para fazer parte de um programa de liderança da GE nos Estados Unidos. Ainda morando fora, escolheu voltar ao Brasil e ingressar no UOL, ao lado de Gil Torquato, atual presidente da Abranet. Foi ali que testemunhou — e fez parte — do desenvolvimento da internet no Brasil.
Daquela época, Conway lembra dos processos no Cade, com as prestadoras de serviços de telecomunicações querendo verticalizar os produtos e de rodar o Brasil explicando por que a concorrência é importante. E foi justamente por não ter uma concentração nos provedores o que permitiu o florescimento da internet.
Nesse caminho, a Norma 4 teve papel fundamental. “O processo de privatização das telecomunicações veio através da Lei Geral de Telecomunicações. E o que se queria privatizar era justamente as redes, os tubos que foram objeto de concessão. Só que tinha que separar o que não era o tubo. A Norma 4 foi feita para separar exatamente o que era para ser concedido e o que não era. E teve essa separação”, detalhou.
A Norma 4 também aponta o que é internet, que adiciona valor à rede, e o que não é. “As telcos naquela ocasião queriam quebrar isso; nós brigamos muito na época e fomos vitoriosos”, apontou. Conway e Torquato relembraram o papel do então ministro Sérgio Motta na aprovação da Norma 4 e de como isso foi importante para deslanchar o crescimento da internet.
Ao longo dos anos, Carol Conway esteve envolvidas das discussões acerca do desenvolvimento da internet no Brasil. Ela lembrou, na entrevista, de propostas como requisição de RG para acessar à rede, do quão os provedores de internet foram ao levar infraestrutura de comunicação para os rincões do País, a promulgação do Marco Civil da Internet. “É difícil imaginar o que seria a internet hoje se essa briga de argumentos, briga democrática, que a gente conseguiu e que vem até hoje. Sempre tem esses desafios.”
Durante todos esses anos, a Abranet lutou pela livre competição e advogou pelo compliance das regras, autorregulamentação e boas práticas com objetivo de deixar a internet cada vez mais livre de qualquer tipo de conteúdo danoso. A Abranet abraçou também a entrada das fintechs, criando comitê para debater os desafios e as oportunidades. “A internet trabalha com aquilo atribuindo novas formas, a inovação é isso, como você atribui novas formas de prestar serviços ou de vender produtos.”
Ela ressaltou o papel de protagonista da Abranet no desenvolvimento do Pix e fomento aos meios eletrônicos de pagamento pela internet. “Ocorreram algumas tensões nessas quebras do monopólio das principais bandeiras de cartões. A Abranet foi ao Cade para pedir liminar para que fosse justamente garantida, o que foi acatado.”
