Receita regulamenta o uso de IA para fiscalização

Portal IG

A Receita Federal regulamentou o uso de inteligência artificial para reforçar a fiscalização de brasileiros e empresas. Ela será utilizada para cruzar um grande volume de informações fiscais, identificar possíveis irregularidades com rapidez e auxiliar os auditores na análise dos casos.

Na prática, o método irá ampliar capacidade do Fisco de analisar dados que já estão legalmente nos sistemas da Receita . Entre eles estão declarações do Imposto de Renda, informações de instituições financeiras, empresas, cartórios, notas fiscais, patrimônio, consumo e movimentações financeiras.

A medida não cria um novo imposto nem uma nova obrigação para os contribuintes. A mudança está na forma como essas informações passam a ser analisadas. Com o apoio da tecnologia o órgão consegue visualizar milhões de dados em menor tempo e identificar situações incompatíveis com a renda declarada.

A Política de Inteligência Artificial da Receita Federal foi publicada em fevereiro e define como poderá ser utilizada em atividades internas, como fiscalização, arrecadação, gestão de riscos e análise de dados.

Com a regulamentação, a Receita passa a contar com sistemas capazes de identificar padrões suspeitos em meio a milhões de informações. Dessa forma, os auditores fiscais conseguem concentrar as análises em contribuintes e empresas que apresentam maior risco de informações irregulares.
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O órgão avalia todos os dados e, quando apresentar diferentes informações, o contribuinte ou a empresa podem entrar no radar da fiscalização.

O que a Receita pode identificar?

Renda incompatível com o patrimônio;
Gastos acima dos rendimentos informados;
Omissão de bens;
Divergências em documentos fiscais.

O sistema também auxilia na identificação de possíveis irregularidades em notas fiscais, declarações obrigatórias, informações enviadas por empresas e movimentações financeiras.

Um exemplo é quando o contribuinte declara uma renda baixa, mas mantém um padrão de vida superior ao que informou à Receita inicialmente. Nesses casos, o órgão pode cruzar diferentes informações para verificar se há indícios de omissão de renda ou sonegação do imposto.
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A transferência pelo Pix não é motivo para fiscalização. O que pode chamar a atenção do Fisco são movimentações incompatíveis com a renda e o patrimônio declarados.

A regulamentação da inteligência artificial acontece em um momento de forte atuação da Receita Federal. Segundo o órgão, as autuações realizadas em 2025 somaram R$ 233 bilhões. Leia a reportagem completa aqui.