Senado aprova PL dos postes. Falta agora a sanção presidencial

O Senado Federal aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira, 18/11, o Projeto de Lei (PL) 3220/2019, que estabelece regras para compartilhamento de postes entre empresas de telecomunicações e distribuidoras de energia elétrica. O texto segue para sanção presidencial. Houve uma ressalva e uma adequação de redação no texto.
Uma das alterações abre a possibilidade de distribuidoras de energia explorarem diretamente a infraestrutura de postes mesmo quando houver prestadora de telecom no mesmo grupo econômico. De todo modo, permanece vedada a exploração como “posteiro” por outra empresa do mesmo grupo econômico da elétrica.
Pelo texto, o chamamento público para o posteiro só ocorrerá quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) constatar o desempenho inadequado da distribuidora de energia. Nos demais casos, a cessão ao posteiro não será obrigatória. O projeto também fixa um prazo de cinco anos, contado da entrada em vigor da lei, para a regularização das ocupações clandestinas e à revelia feitas por operadoras de telecomunicações nos postes.
Preço máximo
Outro ajuste de redação foi feito sobre a adequação dos contratos aos novos valores máximos para contratação de postes por operadoras de telecom. O prazo de 18 meses para adequação permanece inalterado, mas passa a contar a partir da entrada em vigor da lei, para o valor máximo conjuntural, ou da publicação de novo valor máximo estrutural, levando em conta o limite estabelecido pelo cálculo das agências reguladoras.
No caso do chamado valor máximo conjuntural (de caráter transitório), ele será correspondente ao preço de referência previsto na regulamentação vigente, atualizado pelo IPCA acumulado até 31 de dezembro de 2025. O texto preservou o valor máximo conjuntural com redução de 50% para áreas rurais.
O relator no Senado, senador Esperidião Amin (PP-SC), também preservou a definição conjunta da metodologia de cálculo do valor máximo estrutural cobrado pelo compartilhamento de postes, o que deve ser feito por Anatel e Aneel. As agências terão prazo de 30 meses para definirem, conjuntamente, essa metodologia de cálculo. O valor definitivo será fixado pela Aneel.
