Abranet e Studio Folha promovem seminário “Caso Master e FGC – Como melhorar a governança do fundo e garantir a concorrência sadia entre instituições financeiras”

Studio Folha

O caso Master, maior quebra bancária da história do país, colocou na ordem do dia a discussão sobre a governança do FGC (Fundo Garantidor de Créditos), mecanismo mantido pelas instituições financeiras para garantir até R$ 250 mil de cada investidor em caso de liquidação de um banco e que serviu também para ampliar a concorrência bancária e a oferta de crédito (leia mais sobre as origens do fundo nas páginas seguintes).

Para os participantes do seminário “Caso Master e FGC – Como melhorar a governança do fundo e garantir a concorrência sadia entre instituições financeiras”, o fundo representou uma solução para a crise do Master, e o desafio agora é revisar os mecanismos de controle e de uso dos seus recursos, sem abrir mão da concorrência sadia entre as instituições financeiras e dos ganhos obtidos em termos de inclusão e democratização do acesso a investimentos rentáveis para o grande público, conquistados nos últimos 31 anos de existência do FGC.

O seminário foi promovido pela Abranet (Associação Brasileira de Internet) e o Estúdio Folha (ateliê de conteúdo patrocinado da Folha de S.Paulo).

Leandro Vilain, CEO da ABBC (Associação Brasileira de Bancos), esclareceu que o caso do Banco Master foi uma fraude e que as propostas de alteração do FGC devem ser olhadas com cautela, para serem sustentáveis ao longo do tempo, refutando a tese de que o FGC precise passar por uma reformulação completa com objetivo de evitar que um novo caso Master ocorra. O FGC desembolsou cerca de R$ 51 bilhões para cobrir CDBs e títulos de depositantes do conglomerado Master e terá de ser recapitalizado pelas instituições financeiras para continuar fazendo frente às necessidades de garantia dos depositantes.

“Não há o que discutir sobre a importância do FGC e a necessidade de preservá-lo e de fortalecê-lo ainda mais. É um fundo privado, com uma solução privada [para quebra bancária]. Não queremos ver aqui o que aconteceu em 2008 nos EUA, quando o governo teve que colocar dinheiro do contribuinte para dar suporte ao sistema financeiro”, disse.

“O Brasil passou por vários momentos delicados, como a crise global de 2008, a recessão de 2015 e a pandemia em 2020, e o fundo teve um papel fundamental na estabilização do sistema financeiro. Não vejo fundamento relevante para dizer que precisamos mudar tudo. Tivemos alguns aprendizados com o Master. O avanço é necessário, sim, mas são ajustes que seriam feitos independentemente do Banco Master”, completou.

Para Carlos Mauad, CEO do PagBank, o caso Master mostrou que o FGC acabou exercendo um papel importante, mas existem lições do caso. “Eu acho uma grande pena o que aconteceu com o Master, porque a gente está inserido talvez aqui no ecossistema financeiro mais pujante do mundo, mais inovador. Não tem nada que tenha avançado, globalmente falando no que diz respeito a serviços financeiros, como o mercado brasileiro.”

Uma das discussões importantes, segundo Vilain, é o destino dado pelas instituições financeiras aos recursos captados com o selo do FGC que, no caso do Master, foram parar em empresas que passavam por recuperação judicial, além de precatórios, fundos de fundos sem transparência e ativos sem liquidez e de difícil avaliação financeira.

“Não existe nenhum problema um banco captar a X% do CDI e aplicar aquilo numa carteira saudável de crédito consignado ou de cartão de crédito. O problema é aplicar em ativos pouco líquidos”, disse.

Mauad destacou que o FGC foi criado em 1995 com foco maior no passivo dos bancos, que diz respeito aos depósitos, dada a situação enfrentada pelas instituições financeiras à época. “Um outro mecanismo que eu acho que poderia ter sido utilizado era conter a captação e fazer apenas a rolagem da dívida, para você ver como é que o ativo e o passivo daquela instituição se comportaria. Porque quando tudo está crescendo, você cria uma série de sombras dentro dos próprios mecanismos de regulação que deixam alguns problemas ocultos”, disse.

“O Banco Central, como regulador, tem que criar mecanismos que levem em consideração a qualidade do ativo. Isso é muito relevante na forma como se gerencia risco”, completou.

Papel das plataformas

Outro ponto levantado é o papel das plataformas digitais de investimento, que fizeram a distribuição ao grande público de CDBs e títulos do Banco Master com o selo de cobertura de até R$ 250 mil do FGC.

Para Mauad, as plataformas de certa forma “emprestaram” a credibilidade de suas marcas para produtos de alto risco, que muitas vezes o cliente final desconhecia. “As grandes marcas precisam ter a responsabilidade de saber transmitir de maneira adequada qual o risco desses ativos para o consumidor final. Isso não é responsabilidade do regulador; é do sistema financeiro”, disse.

O CEO do PagBank lembrou que, no caso Master, a maioria das aplicações em ativos de baixa liquidez e suspeitos de fraude se dava por meio de fundos de investimentos, vários deles cotistas de outros fundos sem transparência.

Vilain defendeu um reforço nos recursos e equipes tanto do Banco Central como da CVM para fazer o trabalho de supervisão do setor financeiro e mercado de capitais. Para ele, o Banco Central “pagou o preço” de ser um regulador muito eficiente, reconhecido internacionalmente pela excelência dos quadros técnicos, e acabou ganhando novas atribuições como supervisor de novas indústrias, como criptoativos, provedores de tecnologia do tipo “software as service” (SaaS) e instituições de pagamentos.

“Criamos uma proliferação de serviços financeiros, mas a capacidade do Banco Central não foi revisada. O que o sistema financeiro quer é um regulador fortalecido e que esteja conseguindo acompanhar a evolução dos mercados”, disse.

Vilain afirmou ainda discordar da imposição de qualquer tipo de teto na remuneração de títulos como CDBs dos bancos. “Estabelecer um teto na captação não é bom para nenhum setor da economia. A taxa de juros é um indicador que representa a consequência [do risco do banco] e não a causa. Precisamos atuar na causa e não na consequência. A ABBC defende que essas propostas sejam analisadas com cautela.”